Informações do processo 2024/0383700-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 15 de janeiro de 2025.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente

Retirado da página 336 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

17/01/2025 Visualizar PDF

M R M J

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado

Ministerio Publico Federal
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto de Moraes Junior
Advogado

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrido

Luis Felipe Salomão MINISTRO
Relator

Tipo: RO no HABEAS CORPUS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrido para contra-razões
de RO:

Retirado da página 486 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão