Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1517718
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Recorrido
-
- Alzira Maria do Nascimento Maia e outros (A/S)
Movimentações 2025 2024
17/10/2024 Visualizar PDF
-
Estado da Bahia
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Bahia
Procurador
16/10/2024 Visualizar PDF
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Estado da Bahia
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Bahia
Procurador
15/10/2024 Visualizar PDF
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Estado da Bahia
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado da Bahia
Procurador
-
Michael Nery Fahel
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 11 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 314 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/10/2024 Visualizar PDF
-
Estado da Bahia
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado da Bahia
Procurador
-
Michael Nery Fahel
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 11 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 698 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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