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Movimentações 2025 2024
01/07/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):
05/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
Determino a intimação do Ministério Público do Estado de São Paulo para a
apresentação de contraminuta ao agravo de fls. 34-42 , no prazo regimental .
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Publico Federal para parecer.
Brasília, 03 de fevereiro de 2025.
Ministro Messod Azulay Neto
Relator
05/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg):
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