Informações do processo 2024/0387645-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:

Retirado da página 19897 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

19/05/2025 Visualizar PDF

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado

Defensoria Publica da Uniao
Advogado

Defensoria Publica da Uniao
Impetrante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado

Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado

Daniel Camargo Dias PRESO
Paciente

Willian Nascimento Rodrigues
Corréu

Carlos Cini Marchionatti DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS - MINISTRO
Relator

Gustavo Henrique Ribeiro de Jesus
Corréu

Tipo: HABEAS CORPUS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:

DESPACHO

Considerando a manifestação do Ministério Público Federal de fl. 136,
converto o feito em diligência, para que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
adote as providências que entender cabíveis, ante a ausência de defesa técnica.

Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Brasília, 15 de maio de 2025.

Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
Relator

Retirado da página 8892 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão