Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1512898
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
22/10/2024 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Estado de Minas Gerais
Recorrido
DESPACHO:
Vistos.
À Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 21 de outubro de 2024.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 629 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/10/2024 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Estado de Minas Gerais
Recorrido
21/10/2024 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Estado de Minas Gerais
Recorrido
DESPACHO:
Vistos.
À Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 21 de outubro de 2024.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 613 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/10/2024 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Estado de Minas Gerais
Recorrido
17/10/2024 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Estado de Minas Gerais
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de quatro recursos extraordinários com agravo interpostos por ESTADO DE MINAS GERAIS, por SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUARIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUARIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - SINDAFA/MG, por SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO e por SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEMA contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 148 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/10/2024 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
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Estado de Minas Gerais
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de quatro recursos extraordinários com agravo interpostos por ESTADO DE MINAS GERAIS, por SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUARIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUARIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - SINDAFA/MG, por SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO e por SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEMA contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 148 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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