Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1520375
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Interessado
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Procurador
- Procurador
- Recorrido
Movimentações 2025 2024
26/10/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado de Mato Grosso
Interessado
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Municipio de Cuiabá
Interessado
21/10/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado de Mato Grosso
Interessado
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Municipio de Cuiabá
Interessado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 18 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 108 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/10/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrente
-
Estado de Mato Grosso
Interessado
-
Municipio de Cuiabá
Interessado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 18 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 1142 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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