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Movimentações 2025 2024
13/05/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para resposta:
DESPACHO
Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão positiva de
fls. 160-162, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade
central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Brasília, 08 de maio de 2025.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
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Confirma a exclusão?