Informações do processo 2024/0393648-5

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao requerente para ciência da
r. decisão proferida em 14/2/2025:

DESPACHO

A defesa atravessa petição à fl. 15319 (e-STJ) requerendo a retirada do processo da
pauta de julgamento da sessão virtual.

Na hipótese, não se verifica circunstância que justifique a exclusão do feito da pauta
de julgamento virtual, tendo em vista que, nos termos do art. 184-B, §1º, do RISTJ, as
sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, até 48 horas
antes de iniciado o julgamento, garantindo, desta forma, o respeito ao contraditório e à ampla
defesa.

Assim, fica mantido o já designado julgamento na Sessão Virtual de Mérito da
Quinta Turma.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação: