Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

É o relatório .

Decido .

O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior
Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo
(art. 1.029, caput, do CPC).

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não
conheço do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 04 de novembro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente

A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 16/10/2024 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR