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Movimentações Ano de 2024
05/11/2024 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que
inadmitiu o processamento de Recurso Especial.
O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão
impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015).
Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior
Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo para que processe o recurso de Agravo Interno.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 30 de outubro de 2024.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
22/10/2024 Visualizar PDF
A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:
Processo registrado em 16/10/2024 às 16:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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