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Informações do processo 2024/0355226-6
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2770438
- Movimentações
- 3
- Data
- 22/10/2024 a 06/02/2025
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Agravante
- Relatora
-
- Regina Helena Costa MINISTRA
- Agravado
Movimentações 2025 2024
06/02/2025 Visualizar PDF
-
Humberto de Sousa Felix
Advogado
-
Caio de Oliveira Cavalcanti
Advogado
-
Município de Guarabira
Agravante
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 7717 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.
Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.
Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 04 de fevereiro de 2025.
REGINA HELENA COSTA
Relatora
Retirado da página 7717 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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