Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1521860
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Advogado
- Recorrente
-
- Action Associaçao de Beneficios Sociais do Brasil e outros (A/S)
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
21/02/2025 Visualizar PDF
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Superintendencia de Seguros Privados
Recorrido
-
Action Associaçao de Beneficios Sociais do Brasil
e outros
(A/S)
Recorrente
DESPACHO
Intime-se a SUSEP para se manifestar sobre o pedido de extinção da ação, sem resolução de mérito, deduzido pelas recorrentes (eDoc 152 - petição 7.963/2025).
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 6880 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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Superintendencia de Seguros Privados
Recorrido
-
Vice-Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de novembro de 2024.
Ministro EDSON FACHIN
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 10212 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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Superintendencia de Seguros Privados
Recorrido
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Action Associaçao de Beneficios Sociais do Brasil
e outros
(A/S)
Recorrente
11/02/2025 Visualizar PDF
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Superintendencia de Seguros Privados
Recorrido
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Action Associaçao de Beneficios Sociais do Brasil
e outros
(A/S)
Recorrente
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 2 de dezembro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 24277 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?