Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 704340
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
29/10/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Dias Toffoli
Relator
DESPACHO:
Vistos, etc.
Consta do site deste Supremo Tribunal Federal informação de que o RE nº 704.340 teria transitado em julgado em 26/3/2013.
Ademais, analisando os autos, verifiquei a existência de decisão de inadmissibilidade de apelo extremo proferida na origem (e-doc nº 14) contra a qual foi interposto o agravo já no ano corrente.
Posto isso, remeto os autos à Secretaria Judiciária para averiguação da autuação do presente feito.
Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Brasília, 26 de outubro de 2024.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1719 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?