Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1520816
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2025 2024
11/11/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Rondinele Matias da Silva
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 559 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/11/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
29/10/2024 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Rondinele Matias da Silva
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3823 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?