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Movimentações 2025 2024
15/01/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
DESPACHO
Acolho a prevenção.
Redistribuam-se os autos mediante oportuna compensação.
Após, retornem conclusos.
Brasília, 13 de janeiro de 2025.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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