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Movimentações 2025 2024
17/01/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste a
respeito do presente pedido de extensão.
Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra relatora.
Publique-se.
Brasília, 15 de janeiro de 2025.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
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