Informações do processo ARE 1536494

DESPACHO:

O Tribunal de origem reenviou os autos ao Supremo Tribunal Federal com informação no sentido de que o recurso extraordinário fora admitido (eDoc. fl.2).

Nesse contexto, determino a retificação da autuação.

À Secretaria, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 2 de abril de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

O Tribunal de origem reenviou os autos ao Supremo Tribunal Federal com informação no sentido de que o recurso extraordinário fora admitido (eDoc. fl.2).

Nesse contexto, determino a retificação da autuação.

À Secretaria, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 2 de abril de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Analisados os autos, verifica-se que não há recurso a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, pois contra a inadmissão do recurso extraordinário com base na sistemática da repercussão geral a parte agravante interpôs apenas o agravo interno na origem, conforme expresso no art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária, para que proceda a sua baixa.

Publique-se.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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