Informações do processo ARE 1522153

DESPACHO:

Após a publicação da decisão que negou seguimento ao presente recurso, a Secretaria Judiciária informou que a intimação da advogada dativa não foi cumprida (eDoc. 370), ex vi:

Certifico que deixei de intimar a advogada dativa MELISSA LIMA SILVA da decisão exarada em 4 de novembro de 2024 por não ter encontrado seu endereço físico nos autos em referência.

Analisados os autos, verifica-se que consta endereço de e-mail da advogada habilitada no feito (mellisi.mia@gmail.com), o que poderia viabilizar a intimação da parte recorrente (eDoc. 216).

Sendo assim, em face das informações contida nos autos, determino a intimação da parte recorrente, na pessoa de seu advogado, via e-mail.

À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente