Informações do processo Rcl 73331

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração como agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.

Retirado da página 42860 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Banco Bmg S/A
Embargado

Luiz Fux
Relator

Superior Tribunal de Justiça
Interessado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Galvão & Silva Advocacia
Advogado

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Caio de Souza Galvao
Advogado

Andrey Vilas Boas de Freitas
Embargante

Daniel Angelo Luiz da Silva
Advogado

Tipo: RCL-ED

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA APTO. VIA PROCESSUAL DE COGNIÇÃO ESTREITA, QUE NÃO SE PRESTA AO PAPEL DE SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. RECLAMAÇÃO JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Retirado da página 45755 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão