Informações do processo RE 1524380

Movimentações
3

Data
11/11/2024 a 11/02/2025

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Município de Piracicaba

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Relator
- Alexandre de Moraes

Procurador
- Procurador-Geral do Município de Piracicaba

Procurador
- Rodrigo Prado Marques

Procurador
- Clarissa Lacerda Gurzilo Soares

Procurador
- Richard Alex Montilha da Silva

Procurador
- Vivian de Sordi Vilela Lorenzi

Procurador
- Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam

Procurador
- Gilvania Rodrigues Cobus

Movimentações 2025 2024

11/11/2024 Visualizar PDF

Município de Piracicaba
Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procurador-Geral do Município de Piracicaba
Procurador

Rodrigo Prado Marques
Procurador

Clarissa Lacerda Gurzilo Soares
Procurador

Richard Alex Montilha da Silva
Procurador

Ministro Presidente
Relator

Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam
Procurador

Gilvania Rodrigues Cobus
Procurador

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Retirado da página 12847 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão