Informações do processo HC 249536

Considerando que as impetrantes sustentaram a desnecessidade da análise do pleito cautelar requerido nesta impetração, pois “[...] houve a retirada de pauta do depoimento do Paciente para prestar depoimento no próximo dia 03/12/2024” (doc. 10, p. 1), solicitem-se informações ao Presidente da Comissão de Inquérito das Bets (CPIBETS) quanto ao objeto da impetração.

Publique-se.

Brasília, 3 de dezembro de 2024.

Ministro Cristiano Zanin

Relator

Petição 160.854/2024-STF

Trata-se de petição na qual se requer a desistência deste habeas corpus, nos seguintes termos:

FABÍOLA EMILIN RODRIGUES e ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES, impetrantes nos autos do Habeas Corpus em favor de MARCUS VINICIUS FREIRE DE LIMA E SILVAinformar a desistência do presente, já qualificado nos autos em epígrafe, vêm, respeitosamente, perante V. Exa., writ, haja vista que o Paciente não está mais sendo convocado a prestar depoimento perante à CPI das Bets.

Termos em que, pede deferimento. (doc. 15 – grifei).

Estabelece o art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que é atribuição do Relator homologar as desistências.

Ante o exposto, homologo o pedido.

Publique-se.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

Ministro Cristiano Zanin

Relator