Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1528849
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Procurador
Movimentações Ano de 2025
01/10/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Taubate
Recorrente
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito dos agravos em recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 30 de setembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 745 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/09/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Taubate
Recorrente
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito dos agravos em recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 30 de setembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 438 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/03/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Taubate
Recorrente
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 93 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
Plano de Classificação de Cargos
Retirado da página 93 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/03/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Taubate
Recorrente
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 879 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
Plano de Classificação de Cargos
Retirado da página 879 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Taubate
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 28665 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Taubate
Recorrente
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 34558 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 34558 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?