Informações do processo RE 1528815

DESPACHO

1. Tendo em vista que mesmo após a intimação da parte recorrida, por meio de seu defensor dativo, não houve resposta à proposta de Acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público Federal, conforme certificado pela Secretaria Judiciária (eDoc 380), e em razão da manifestação do Ministério Público Federal (eDoc 383), intime-se a Defensoria Pública da União, para, se entender cabível, prestar assistência judiciária ao paciente quanto à .em homenagem aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal,

2. Publique-se.

Brasília, 6 de maio de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO

1. Tendo em vista que mesmo após a intimação da parte recorrida, por meio de seu defensor dativo, não houve resposta à proposta de Acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público Federal, conforme certificado pela Secretaria Judiciária (eDoc 380), e em razão da manifestação do Ministério Público Federal (eDoc 383), intime-se a Defensoria Pública da União, para, se entender cabível, prestar assistência judiciária ao paciente quanto à .em homenagem aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal,

2. Publique-se.

Brasília, 6 de maio de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO

1. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO

1. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente