Informações do processo Pet 13361

1. Ao presente pedido incidental não se aplica o disposto no art. 485, § 4º, do CPC. Acolho, assim, o pedido de desistência apresentando pela parte requerente (e-doc. 20).

2. Intimem-se a parte requerente, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Caso frustrada a intimação, publique-se, resguardadas as peculiaridades inerentes ao segredo de justiça.

3. Após, arquivem-se os autos.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator

Retirado da página 204 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/03/2025 Visualizar PDF

C.C.C.C.S

C.C.C.P.S

C.C.N.P.S

Esconder envolvidos Mais envolvidos

M.P.S

Ministerio Publico Federal
Requerido

Marco Aurélio de Carvalho e outros (A/S)
Advogado

André Mendonça
Relator

Procurador-Geral da República
Procurador

Giuseppe Giamundo Neto
Advogado

Davi Madalon Fraga
Advogado

DECISÃO

1. Ao presente pedido incidental não se aplica o disposto no art. 485, § 4º, do CPC. Acolho, assim, o pedido de desistência apresentando pela parte requerente (e-doc. 20).

3. Após, arquivem-se os autos.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator

Retirado da página 6 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF