Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1532862
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Procurador
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2025
11/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
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Alucron Recuperação de Alumínio Ltda
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de janeiro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 60251 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
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Alucron Recuperação de Alumínio Ltda
Recorrido
11/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
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Alucron Recuperação de Alumínio Ltda
Recorrido
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática da repercussão geral (RE 1.490.708 RG/SP – Tema 1.367, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Presidente).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 4 de fevereiro de 2025.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 72604 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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