Informações do processo AR 3081

Movimentações
6

Data
11/02/2025 a 05/03/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Réu
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Réu
- Estado do Tocantins

Relator
- Cármen Lúcia

Advogado
- Ricardo de Sales Estrela Lima

Advogado
- Marcus Vinicius Resplande Cavalcante

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Tocantins

Advogado
- Edson Dias de Araujo e outros (A/S)

Advogado
- Joao Lucas Borges Araujo

Autor
- Maria da Penha Cabral Noleto

Movimentações 2026 2025

11/02/2025 Visualizar PDF

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Réu

Estado do Tocantins
Réu

Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins
Réu

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Cármen Lúcia
Relator

Procurador-Geral Federal
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador

Edson Dias de Araujo e outros (A/S)
Advogado

Maria da Penha Cabral Noleto
Autor

Tipo: TP

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

Retirado da página 68122 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Réu

Estado do Tocantins
Réu

Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins
Réu

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Cármen Lúcia
Relator

Procurador-Geral Federal
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador

Edson Dias de Araujo e outros (A/S)
Advogado

Maria da Penha Cabral Noleto
Autor

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 68223 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão