Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1536799
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Agravante
- Interessado
- Relator
- Procurador
- Procurador
Movimentações 2026 2025
14/03/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 12 de março de 2025.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 855 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/03/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 12 de março de 2025.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 822 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
03/03/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
28/02/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
26/02/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
-
Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 431 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/02/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Estado do Rio Grande do Norte
Recorrido
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 43 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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