Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1537785
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Recorrido
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
10/04/2025 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
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Marcia Maria Correa Munari
Advogado
DESPACHO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 359 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 602.584, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 25.2.2011.
Assim, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 8 de abril de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 196 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/04/2025 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
-
Marcia Maria Correa Munari
Advogado
DESPACHO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 359 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 602.584, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 25.2.2011.
Assim, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 8 de abril de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 91 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/03/2025 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
-
Marcia Maria Correa Munari
Advogado
06/03/2025 Visualizar PDF
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Marcia Maria Correa Munari
Advogado
05/03/2025 Visualizar PDF
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Marcia Maria Correa Munari
Advogado
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 692 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/03/2025 Visualizar PDF
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Marcia Maria Correa Munari
Advogado
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 231 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2025 Visualizar PDF
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Marcia Maria Correa Munari
Advogado
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3169 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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