Informações do processo ARE 1539286

DECISÃO:

Petição 35032/2025 : Trata-se de pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do recurso conforme o disposto no art. 998 do Código de Processo Civil.

O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir (e-Doc. 130).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

À Secretaria, para que providencie a imediata certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem

Publique-se.

Brasília, 27 de março de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

DECISÃO:

Petição 35032/2025 : Trata-se de pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do recurso conforme o disposto no art. 998 do Código de Processo Civil.

O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir (e-Doc. 130).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

À Secretaria, para que providencie a imediata certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem

Publique-se.

Brasília, 27 de março de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente não foi intimada no Tribunal de origem para regularização do preparo.

Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente para regularização do referido vício, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inadmissibilidade (CPC, art. 932, parágrafo único).

Publique-se.

Brasília, 5 de março de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente não foi intimada no Tribunal de origem para regularização do preparo.

Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente para regularização do referido vício, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inadmissibilidade (CPC, art. 932, parágrafo único).

Publique-se.

Brasília, 5 de março de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente