Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1544959
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- A.C.T
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
25/04/2025 Visualizar PDF
- A.C.T
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
DESPACHO: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.
Cumpra-se.
Brasília, 23 de abril de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 875 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/04/2025 Visualizar PDF
- A.C.T
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
DESPACHO: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.
Cumpra-se.
Brasília, 23 de abril de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 33 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/04/2025 Visualizar PDF
- A.C.T
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 1065 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 1065 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/04/2025 Visualizar PDF
- A.C.T
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 157 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 157 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/04/2025 Visualizar PDF
- A.C.T
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Procurador-Geral da República
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de abril de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 504 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/04/2025 Visualizar PDF
- A.C.T
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Procurador-Geral da República
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de abril de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 183 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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