Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1546377
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
-
- Prefeito do Municipio de Lagoa Santa e outros (A/S)
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Procurador
Movimentações Ano de 2025
29/04/2025 Visualizar PDF
-
Câmara Municipal de Lagoa Santa
Recorrente
-
Prefeito do Municipio de Lagoa Santa
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
28/04/2025 Visualizar PDF
-
Câmara Municipal de Lagoa Santa
Recorrente
-
Prefeito do Municipio de Lagoa Santa
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
25/04/2025 Visualizar PDF
-
Câmara Municipal de Lagoa Santa
Recorrente
-
Prefeito do Municipio de Lagoa Santa
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Procurador-Geral do Municipio de Lagoa Santa
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de abril de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 785 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/04/2025 Visualizar PDF
-
Câmara Municipal de Lagoa Santa
Recorrente
-
Prefeito do Municipio de Lagoa Santa
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Procurador-Geral do Municipio de Lagoa Santa
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de abril de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 68 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?