Informações do processo RE 556468

Movimentações
2

Data
29/04/2025 a 30/04/2025

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Transportes Pellenz Ltda

Relator
- Luiz Fux

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado
- Paulo Cesar Guillet Stenstrasser

Movimentações Ano de 2025

30/04/2025 Visualizar PDF

Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido

Transportes Pellenz Ltda
Recorrente

Luiz Fux
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Paulo Cesar Guillet Stenstrasser
Advogado

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXPORTAÇÃO. OPERAÇÕES ANTECEDENTES. MERCADORIAS DESTINADAS A USO E CONSUMO DA EMPRESA. CREDITAMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003. TEMA 633 DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 704.815. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO STF).

DESPACHO: A matéria controvertida nos autos foi submetida por esta Corte à sistemática da repercussão geral (Tema 633, RE 704.815).

Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF (na redação dada pela Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃOdo feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 29 de abril de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 985 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/04/2025 Visualizar PDF

Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido

Transportes Pellenz Ltda
Recorrente

Luiz Fux
Relator