Informações do processo ARE 1548123

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes.    Plenário, Sessão Virtual de 5.9.2025 a 12.9.2025.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes.    Plenário, Sessão Virtual de 5.9.2025 a 12.9.2025.

DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da República para parecer sobre o mérito do Recurso Extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 14 de maio de 2025.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da República para parecer sobre o mérito do Recurso Extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 14 de maio de 2025.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente