Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1552116
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Interessado
-
- Prefeito do Município de Belo Horizonte e outros (A/S)
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
02/06/2025 Visualizar PDF
-
Camara Municipal de Belo Horizonte
Recorrido
-
Prefeito do Município de Belo Horizonte
e outros
(A/S)
Interessado
30/05/2025 Visualizar PDF
-
Camara Municipal de Belo Horizonte
Recorrido
-
Prefeito do Município de Belo Horizonte
e outros
(A/S)
Interessado
28/05/2025 Visualizar PDF
-
Município de Belo Horizonte
Recorrido
-
Camara Municipal de Belo Horizonte
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de maio de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1211 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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