Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1553568
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
Movimentações Ano de 2025
24/06/2025 Visualizar PDF
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Condominio Mansões Entre Lagos
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
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Sergio Augusto Gutschow Palhas
Advogado
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE TAXA. MARCO TEMPORAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 492. RE 695.911. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 492, RE 695.911, Rel. Min. Dias Toffoli).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃOdo feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 23 de junho de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 743 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/06/2025 Visualizar PDF
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Condominio Mansões Entre Lagos
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
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Sergio Augusto Gutschow Palhas
Advogado
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE TAXA. MARCO TEMPORAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 492. RE 695.911. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 492, RE 695.911, Rel. Min. Dias Toffoli).
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃOdo feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 23 de junho de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 76 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/06/2025 Visualizar PDF
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Condominio Mansões Entre Lagos
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
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Sergio Augusto Gutschow Palhas
Advogado
06/06/2025 Visualizar PDF
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Condominio Mansões Entre Lagos
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
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Sergio Augusto Gutschow Palhas
Advogado
05/06/2025 Visualizar PDF
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Condominio Mansões Entre Lagos
Recorrido
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Sergio Augusto Gutschow Palhas
Advogado
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de junho de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1108 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/06/2025 Visualizar PDF
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Condominio Mansões Entre Lagos
Recorrido
-
Sergio Augusto Gutschow Palhas
Advogado
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de junho de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 162 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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