Informações do processo Rcl 80233

Movimentações 2026 2025

19/05/2026

Movimentação bloqueada

Tipo: xxx-xxx-xx
xxxxxxx: xxxx x xxxx xx xxxxxxxx xxxx xxx (xxxxxxx), xxx xxx xxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxx x xxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxx xxx xxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx, xxxxx xxxxxxxx x xxxxxxxx xxxx xxx. xxxxxxx xxxxx, xxxxxx xxxxxxx xx xx.x.xxxx x xx.x.xxxx. xxxxxxx: x xxxxx, xxx xxxxxxxxxxx, xxx xxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxx x xxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxx xxx xxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx, xxxx xxx xxxxxx xx xxxx xx xxxxxxx, xxxxxxxx xxxx xxx. xxxxxxxx xxxxx, xxxxxx xxxxxxx xx x.x.xxxx x xx.x.xxxx. xxxxxx: xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxxx. xxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxx xxx xxx xxxxxxx xx xxxx xx xxxxxxxxxxxx. xxxxxxxx xx xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxx. xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxx xxxxxx x xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxxxx x xxxx xxxxxxxx x x xxxxxxxxx xxxxxx xx xxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx. xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxx x xxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxx xxx xxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxx xx xxxxxxx.

18/05/2026 Visualizar PDF

Tipo: RCL-AGR-ED

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), que não conhecia dos embargos de declaração e determinava a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, pediu destaque o Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.


Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.5.2026 a 15.5.2026.


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO A EMPRESA QUE NÃO CONSTOU DA FASE DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA DIANTE DA INSTAURAÇÃO NA ORIGEM DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.





Retirado da página 4943 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

18/03/2026 Visualizar PDF

Tipo: RCL-AGR
Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, que negava provimento ao agravo; e do voto divergente do Ministro Cristiano Zanin, que o provia em parte para julgar parcialmente procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e determinar a suspensão do processo de origem até o julgamento final do Tema 1.232 da Repercussão Geral e, por fim, deixava de arbitrar honorários, pois não apresentada contestação; pediu destaque o Ministro Alexandre de Moraes. Falou a Dra. Juliana Carneiro Tannus pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.9.2025 a 26.9.2025.

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. O Ministro Flávio Dino acompanhou o Relator com ressalvas, vencido em parte o Ministro Cristiano Zanin.    Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.


EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.    EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO A EMPRESA QUE NÃO CONSTOU DA FASE DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS PROFERIDA NO RE 1.387.795 - TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA. INSTAURAÇÃO NA ORIGEM DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.   





Retirado da página 258 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/03/2026 Visualizar PDF

Tipo: RCL-AGR
Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, que negava provimento ao agravo; e do voto divergente do Ministro Cristiano Zanin, que o provia em parte para julgar parcialmente procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e determinar a suspensão do processo de origem até o julgamento final do Tema 1.232 da Repercussão Geral e, por fim, deixava de arbitrar honorários, pois não apresentada contestação; pediu destaque o Ministro Alexandre de Moraes. Falou a Dra. Juliana Carneiro Tannus pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.9.2025 a 26.9.2025.

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. O Ministro Flávio Dino acompanhou o Relator com ressalvas, vencido em parte o Ministro Cristiano Zanin.    Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.


EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.    EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO A EMPRESA QUE NÃO CONSTOU DA FASE DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS PROFERIDA NO RE 1.387.795 - TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA. INSTAURAÇÃO NA ORIGEM DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.   





Retirado da página 266 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão