Informações do processo RE 1554519

DECISÃO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso especial interposto pela parte recorrente, em razão da reforma do acórdão estadual, em juízo de retratação.

A prejudicialidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça aplica-se, nos mesmos moldes, ao recurso extraordinário.

Inviável o processamento do recurso extraordinário pela perda superveniente de seu objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 9 de junho de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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