Informações do processo RE 1556024

Decisão

Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do presente recurso (Vol. 191).

À Secretaria, para certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa imediata dos autos.

Após, publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

Decisão

Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do presente recurso (Vol. 191).

À Secretaria, para certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa imediata dos autos.

Após, publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente