Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1555444
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
30/06/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Carlos Lobato Bahia
Recorrido
27/06/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Carlos Lobato Bahia
Recorrido
26/06/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
-
Carlos Lobato Bahia
Recorrido
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Advogado-Geral da União
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de junho de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 621 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/06/2025 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Carlos Lobato Bahia
Recorrido
-
Advogado-Geral da União
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de junho de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 4 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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