Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1559471
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Procurador
- Recorrido
Movimentações Ano de 2025
24/07/2025 Visualizar PDF
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Município de Jandira
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
23/07/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Jandira
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
18/07/2025 Visualizar PDF
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Município de Jandira
Recorrente
-
Procurador-Geral do Municipio de Jandira
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de julho de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2436 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/07/2025 Visualizar PDF
-
Município de Jandira
Recorrente
-
Procurador-Geral do Municipio de Jandira
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de julho de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1480 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?