Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1565164
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Procurador
- Recorrente
Movimentações Ano de 2025
29/08/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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Município de Formigueiro
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
28/08/2025 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Município de Formigueiro
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
27/08/2025 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Município de Formigueiro
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 26 de agosto de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1614 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/08/2025 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Município de Formigueiro
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 26 de agosto de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 477 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?