Informações do processo RE 1564644

Movimentações 2026 2025

11/02/2026 Visualizar PDF


DESPACHO


Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.


Brasília, 9 de fevereiro de 2026.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente







Retirado da página 497 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/02/2026 Visualizar PDF


DESPACHO


Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.


Brasília, 9 de fevereiro de 2026.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente







Retirado da página 84 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão