Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1562813
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
- Relator
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
28/08/2025 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Jose Dorival Xavier Ribeiro
Recorrido
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 115571).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
À Secretaria Judiciária para que certifique o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 27 de agosto de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 589 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/08/2025 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Jose Dorival Xavier Ribeiro
Recorrido
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 115571).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
À Secretaria Judiciária para que certifique o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 27 de agosto de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 550 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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