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Movimentações Ano de 2025
05/09/2025 Visualizar PDF
DESPACHO:
1. Trata-se de petição iniciada com o objetivo de anexar documento aos autos da SL 1.696, “com as cautelas do respectivo sigilo processual”.
2. Em 08.05.2025, homologuei o acordo feito entre as partes da SL 1.696 e julguei extinto o processo.
3. Encerrada a prestação jurisdicional, arquive-se a presente petição.
Brasília, 3 de setembro de 2025.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente
04/09/2025 Visualizar PDF
DESPACHO:
1. Trata-se de petição iniciada com o objetivo de anexar documento aos autos da SL 1.696, “com as cautelas do respectivo sigilo processual”.
2. Em 08.05.2025, homologuei o acordo feito entre as partes da SL 1.696 e julguei extinto o processo.
3. Encerrada a prestação jurisdicional, arquive-se a presente petição.
Brasília, 3 de setembro de 2025.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente
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