Informações do processo Pet 13296

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 04/09/2025 a 05/09/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2025

05/09/2025 Visualizar PDF

  • C.D.H
  • D.P.e.S.P
  • J.A.P.I.P.P.S.P

DESPACHO:


1. Trata-se de petição iniciada com o objetivo de anexar documento aos autos da SL 1.696, “com as cautelas do respectivo sigilo processual”.


2. Em 08.05.2025, homologuei o acordo feito entre as partes da SL 1.696 e julguei extinto o processo.


3. Encerrada a prestação jurisdicional, arquive-se a presente petição.


Brasília, 3 de setembro de 2025.


Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente


Retirado da página 1102 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/09/2025 Visualizar PDF

  • C.D.H
  • D.P.e.S.P
  • J.A.P.I.P.P.S.P

DESPACHO:


1. Trata-se de petição iniciada com o objetivo de anexar documento aos autos da SL 1.696, “com as cautelas do respectivo sigilo processual”.


2. Em 08.05.2025, homologuei o acordo feito entre as partes da SL 1.696 e julguei extinto o processo.


3. Encerrada a prestação jurisdicional, arquive-se a presente petição.


Brasília, 3 de setembro de 2025.


Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente


Retirado da página 1354 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão