Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1565830
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- M.V.P
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
09/09/2025 Visualizar PDF
- M.V.P
-
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrente
08/09/2025 Visualizar PDF
- M.V.P
-
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrente
05/09/2025 Visualizar PDF
- M.V.P
-
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 2 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 791 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/09/2025 Visualizar PDF
- M.V.P
-
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 2 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 410 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?