Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1565609
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- S.B
- Recorrido
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Procurador
- Advogado
- Procurador
Movimentações Ano de 2025
17/09/2025 Visualizar PDF
- S.B
-
Estado do Paraná
Recorrido
-
União
Recorrente
16/09/2025 Visualizar PDF
- S.B
-
Estado do Paraná
Recorrido
-
União
Recorrente
15/09/2025 Visualizar PDF
- S.B
-
Estado do Paraná
Recorrido
-
União
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 791 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/09/2025 Visualizar PDF
- S.B
-
Estado do Paraná
Recorrido
-
União
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 259 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?