Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1570222
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
-
- G.B.A
- Agravado
- Procurador
- Procurador
- Relator
- Advogado
Movimentações 2026 2025
25/09/2025 Visualizar PDF
- G.B.A
-
Estado de Minas Gerais
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
24/09/2025 Visualizar PDF
- G.B.A
-
Estado de Minas Gerais
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
23/09/2025 Visualizar PDF
- G.B.A
-
Estado de Minas Gerais
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 989 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/09/2025 Visualizar PDF
- G.B.A
-
Estado de Minas Gerais
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 625 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?