Informações do processo

• EMBTE.(S): AUGUSTO OLIVEIRA
• ADV.(A/S): IGOR COSTA ALVES (54336/DF)
• EMBDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

DIREITO PROCESSUAL PENAL Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa Prova Ilícita DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas | Prova Ilícita Ausência de Fundamentação DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação

• EMBTE.(S): FABIO GONCALVES FARIA
• ADV.(A/S): CAIO CONTI PADILHA (105672/PR, 169630/RJ, 451427/SP)
• ADV.(A/S): CAROLINA FERREIRA DOS REIS MIRANDA (240055/RJ)
• EMBDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• INTDO.(A/S): DIONY COELHO RANGEL
• ADV.(A/S): JOAO CARLOS DE SOUZA BARBOSA (182704/RJ)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa

• AGTE.(S): PAULO ROBERTO PASCHOALINO MACHADO
• ADV.(A/S): HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO (51859/MG)
• AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIREITO PROCESSUAL PENAL Jurisdição e Competência DIREITO PROCESSUAL PENAL | Jurisdição e Competência

• EMBTE.(S): DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRA
• EMBTE.(S): JULIO NOGUEIRA
• ADV.(A/S): ANTONIO SESTITO NETO (456293/SP)
• EMBDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Vício Formal do Julgamento DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Vício Formal do Julgamento Suspensão DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Suspensão

• AGTE.(S): JOAO VITOR FERREIRA
• ADV.(A/S): KAIQUE LIMA DE ANDRADE (90855/PR)
• AGDO.(A/S): PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Liberdade Provisória DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória

• AGTE.(S): WILMER JOSE SILVA FERNANDEZ
• AGTE.(S): JOUNIOR RAFAEL BETANCOURT CEDENO
• ADV.(A/S): DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS (1048/RR)
• AGDO.(A/S): RELATOR DO HC Nº 967.225 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PENAL Regime inicial DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial

• AGTE.(S): DANIEL RAKOV
• ADV.(A/S): GUSTAVO DE FALCHI (315913/SP)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PENAL Aplicação da Pena DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena

• AGTE.(S): HUGO ALVES PIMENTA
• ADV.(A/S): STEPHAN WILSON TAVARES (141255/MG)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nulidade DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade Aplicação da Pena DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena Execução Penal e de Medidas Alternativas DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal e de Medidas Alternativas

• AGTE.(S): ALEX TADEU REZENDE ANDRADE
• ADV.(A/S): NEGIS MONTEIRO RODARTE (70374/MG)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DIREITO PENAL Aplicação da Pena DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena Regime inicial DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial Substituição da Pena DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena

• AGTE.(S): S.J.
• ADV.(A/S): JONATHAN PREDIGER APPEL (66845/PR)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nulidade DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade Suspensão DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Suspensão Prova Ilícita DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas | Prova Ilícita

• AGTE.(S): SILDEVANIO DOS SANTOS
• ADV.(A/S): MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO (27543/PE)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Trancamento DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Trancamento Nulidade DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade Prova Ilícita DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas | Prova Ilícita

• AGTE.(S): KAIQUE ANGELUCCI GUIMARAES
• ADV.(A/S): LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (356465/SP)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Liberdade Provisória DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória Aplicação da Pena DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena Regime inicial DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial Substituição da Pena DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena

• AGTE.(S): MÁRIO MANTI APENSA
• ADV.(A/S): MARIA ERBENIA RODRIGUES (5853/CE)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Progressão de Regime DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal e de Medidas Alternativas | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime Transferência de Preso DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal e de Medidas Alternativas | Pena Privativa de Liberdade | Transferência de Preso

• AGTE.(S): CHARLES BONISSONI
• ADV.(A/S): LEONARDO MAZEPA BUCHMANN (58396/PR)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Suspensão DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Suspensão

• AGTE.(S): SEBASTIAO MALTA ALBUQUERQUE DE ARAUJO
• ADV.(A/S): JOSE AUGUSTO BRANCO (16464/PE)
• AGDO.(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Revogação DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação Ausência de Fundamentação DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação

• EMBTE.(S): SERGIO FERNANDO MORO
• ADV.(A/S): LUIS FELIPE CUNHA (45403-A/CE, 68908/DF, 35289/ES, 23011-A/MA, 209809/MG, 52308/PR, 103992A/RS, 28993/SC, 1410A/SE, 438188/SP)
• EMBDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Investigação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal

• EMBTE.(S): MARIA DE LOURDES RIBEIRO
• ADV.(A/S): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (098404/RJ)
• EMBDO.(A/S): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• EMBDO.(A/S): FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Piso Salarial DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Piso Salarial Professor DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Categorias Especiais de Servidor Público | Professor

• AGTE.(S): DIANA CAROLINA DA SILVA GUSMAO
• PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
• AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prova Ilícita DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Provas | Prova Ilícita Busca e Apreensão de Bens DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens

• AGTE.(S): ESTADO DO PIAUÍ
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
• AGDO.(A/S): MARINA LAURA FORTES DE BRITO OLIVEIRA
• ADV.(A/S): MARITHA SABRINNY SILVA SALES (12564/PI)

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Classificação e/ou Preterição DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Classificação e/ou Preterição Curso de Formação DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Concurso Público / Edital | Curso de Formação

• AGTE.(S): SUMIKO OKUYAMA KOTI
• ADV.(A/S): MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (250793/SP)
• ADV.(A/S): LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (329796/SP)
• AGDO.(A/S): ESTADO DE SÃO PAULO
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Gratificações Estaduais Específicas DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações Estaduais Específicas

• AGTE.(S): EDSON MARQUES CAMILO BARBOSA
• ADV.(A/S): CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (394264/SP)
• ADV.(A/S): JULIANA SCOTTI SANTOS (416779/SP)
• ADV.(A/S): SÁVIA FRANCO DE MORAIS (449489/SP)
• ADV.(A/S): VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE (483136/SP)
• AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
• PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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