Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo Rcl 85363
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Agravado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2026 2025
11/02/2026 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 3A Regiao
Interessado
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Caio Henrique Assis Pereira
Agravado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 27 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. DECISÃO QUE ASSENTA O CARÁTER ESTIMATIVO DO VALOR DO PEDIDO INDICADO NA INICIAL DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. MERA INTERPRETAÇÃO DO ART. 840, §1º, DA CLT. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 27 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/02/2026 Visualizar PDF
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Tribunal Regional do Trabalho da 3A Regiao
Interessado
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Caio Henrique Assis Pereira
Agravado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. DECISÃO QUE ASSENTA O CARÁTER ESTIMATIVO DO VALOR DO PEDIDO INDICADO NA INICIAL DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. MERA INTERPRETAÇÃO DO ART. 840, §1º, DA CLT. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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