Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 85689
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
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- Weiquer Délcio Guedes Júnior e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2026 2025
20/02/2026 Visualizar PDF
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Caixa Economica Federal
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região
Interessado
Tipo: RCL-AGR-ED
Retirado da página 31 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado da decisão embargada e o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.2.2026 a 13.2.2026.
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.
1. As questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente no acórdão embargado. Inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos declaratórios não se prestam para promover o rejulgamento da causa. Precedentes.
3. Embargos de declaração rejeitados, com a certificação do trânsito em julgado da decisão embargada e o arquivamento dos autos.
Retirado da página 31 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/02/2026 Visualizar PDF
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Caixa Economica Federal
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região
Interessado
Tipo: RCL-AGR-ED
Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado da decisão embargada e o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.2.2026 a 13.2.2026.
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.
1. As questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente no acórdão embargado. Inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos declaratórios não se prestam para promover o rejulgamento da causa. Precedentes.
3. Embargos de declaração rejeitados, com a certificação do trânsito em julgado da decisão embargada e o arquivamento dos autos.
Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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